Kassia de Luna

A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO ENSINO DE HISTÓRIA: UMA PROPOSTA DE CONHECIMENTO DAS COMUNIDADES

  

A palavra patrimônio tem sua etimologia relacionada a ideia de herança, sendo utilizadas, em sua maioria, para se remeter a um conjunto de bens de propriedade de uma família, empresa ou uma instituição (POSSAMAI, 2012, p 111). Embora essa definição seja bastante comum entre a população, um outro tipo de patrimônio tem ganhado destaque no cenário brasileiro: os patrimônios culturais.

 

Muito se tem debatido acerca dos patrimônios históricos e culturais bem como sua preservação, além de discutir sobre a ampliação do conceito de patrimônio, visto que, esta palavra já foi alvo de várias modificações e discussão do que se entende por patrimônio cultural brasileiro tendo muitas pesquisas e autores se debruçado em analisar as transformações que o significado de patrimônio sofreu. Atualmente, nossa Constituição define o que se entende por patrimônio cultural brasileiro:

 

“Art 216. Constituem patrimônio cultural brasileiros bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

 

I - as formas de expressão;

 

II - os modos de criar, fazer e viver;

 

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

 

IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

 

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. “ (BRASIL, 1988)

 

De acordo com a Constituição, o patrimônio brasileiro se constitui dos bens materiais, os bens palpáveis e imateriais, que estão relacionados a crenças e manifestações. Sejam eles, materiais ou imateriais esses bens são importante para a cultura brasileira, pois são a memória e o legado de um povo, que permite a identificação cultural entre os grupos que habitam o mesmo espaço, seja regional ou nacional.

 

É importante destacar que até os dias atuais, a conceituação do que se entende por patrimônio tem sido alvo de constantes discussões, pois, junto com os movimentos sociais, os grupos começaram a ter liberdade de reivindicar as heranças culturais  e as memórias de cada matriz cultural e social. No Brasil, no fim da década de 1980 e também no fim da ditadura civil-militar, as discussões sobre a memória nacional começaram a ganhar força (FORTI, 2017, p.83), ou seja, os grupos social e culturais buscaram legitimar seu espaço dentro da formação do país, mostrando as desigualdades que se apresentavam e ainda hoje tem se notificado.

 

Mediante a esses fatos é possível perceber que a relação a discussão do patrimônio também se ambienta na área social, sendo palco também de desigualdades e preconceito entre as classes sociais. Pierre Bourdieu (1989), afirmou haver uma disputa entre as diferentes classes e fracções de classes em busca do poder simbólico, se configurando esta luta pela procura de definição de mundo social conforme os interesses (BOURDIEU, 1989, p.11, 12). Canclini (1994) também contribui para o debate ao relatar que as investigações sociológicas e antropológicas observaram que as maneiras de se transmitir o saber de cada sociedade através das escolas e museus demonstra que vários grupos se apropriam de forma desigual e diferente dos bens culturais (CANCLINI, 1994, p.96).

 

Desta forma, observamos que o patrimônio é de extrema importância dentro de uma sociedade, pois por meio do conhecimento acerca dele, cada grupos poderá se identificar com os bens e as memórias que são legados de cada sociedade, podendo identificar na comunidade em que vive a dinâmica cultural da qual cada cidadão faz parte, entendo que suas manifestações, tradições, crenças e práticas culturais são parte de um multiculturalismo que o Brasil faz parte, ou seja, compreenderá que a nação é formada por europeus, africanos. Indígenas e outros povos que deixaram sua contribuição para a formação identitária do país.

 

Reconhecendo a importância que os patrimônios culturais desempenham e observando que nem toda a população se identifica com o chamado patrimônio cultural social sendo preciso reconhecer que este é um problema a ser enfrentado (FLORÊNCIO, 2015, p. 23), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, principal órgão responsável pelo monitoramento e preservação dos patrimônios culturais brasileiros, aperfeiçoou para a aplicação no Brasil, uma metodologia que teve origem na Inglaterra, objetivando o conhecimento e a valorização dos patrimônios correlacionando com a educação: a Educação Patrimonial. Porem para que a metodologia chegassem as salas de aula, o Iphan elaborou um guia, denominado de Guia Básico de Educação Patrimonial (1999), onde trás métodos de aplicação da metodologia, bem como definindo sua conceituação:

 

‘Educação Patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao individuo fazer a leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico temporal em que está inserido. Este processo leva ao reforço da autoestima dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura brasileira, compreendida como múltipla e plural’ (HORTA, GRUMBERG, MONTEIRO, 1999, p.40).

 

Com isso, muitas instituições, sejam elas privadas ou públicas, de ensino tem proposto que a metodologia esteja presente nas salas de aula, inclusive docentes de história tem incorporado a metodologia em suas aulas buscando melhor compreensão dos conteúdos abordados, valendo salientar que a metodologia não se limita a sua aplicação a apenas uma classe social,  pelo contrário, busca mostrar que independente da situação social ou financeiras, todos produzem cultura.

 

O Guia sugere que a metodologia seja aplicada seguindo as etapas de ‘observação, registro, exploração e por fim de apropriação’ (HORTA; GRUMBERG; MONTEIRO, 1999, p.9), contando também com a interdisciplinaridade, pois para a realização de cada etapa proposta, várias disciplinas podem ser conectadas visando o maior conhecimento acerca do objeto cultural.

 

Em relação do ensino de história com a Educação Patrimonial é algo que se encontra proposta nos regimentos que estabelecem os objetivos e finalidades que a disciplina deve exercer em casa ano de aprendizado. O Parâmetro Curricular Nacional, estabelece os temas transversais, que se dividem em: “...ética, saúde, orientação sexual, meio ambiente, cultura, trabalho e consumo” (BRASIL, 1997, p.45).

 

A proposta dos temas transversais, ao trazer a cultura como tema é incluir nas aulas de história, o cotidiano dos estudantes construindo narrativas acerca das percepções do dia-a-dia, buscando que os estudantes compreendam as relações culturais que se encontram presentes no bairro e dentro das escolas. Desta forma, a abordagem da cultura pelo olhar histórico contando o auxílio da Educação Patrimonial, permite a aproximação dos estudantes com os bens culturais que estão dispostos na vida cotidiana, mostrando que todos produzem cultura e que o patrimônio se encontra no cotidiano, não se restringindo ao grandioso, mas que é algo que se encontra no presente, no simples e corriqueiro (TEIXEIRA, 2008, p.202). além de permitir a discussão acerca da cultura favorecendo o debate sobre a diversidade cultural e o preconceito, que são temas que são recorrentes em notícias de jornais, revistas e outros meios de comunicação, cabendo a escola participar desse debates, pois são nessas instituições em que se formam o cidadão (SANTOS, 2011, p.1276)

 

A aplicação da Educação Patrimonial no ensino de história é bastante benéfica em comunidades de periferia, pois os estudantes poderão observar no seu cotidiano elementos e agentes produtores de cultura, passando a ter experiências diretas com o objeto cultural, como propõe o Guia (1999), passando a também enxergar a comunidade local como produtora de cultura e patrimônio e dela se apropriar:

 

“Desta forma, podemos justificar a importância do trabalho da Educação Patrimonial, pois nesse processo educacional permanente a sociedade terá a possibilidade de conhecer, se apropriar e valorizar o patrimônio local” (TEIXEIRA, 2008, p.207)

 

A autora ainda afirma, neste sentido de conhecimento local, que a metodologia vem desmistificar o senso comum, pois permite que o estudante e a comunidade geral percebam a casa, a escola, e o bairro como patrimônios culturais pertencentes a história (TEIXEIRA, 2008, p.203), pois muitas comunidades, sobretudo as periféricas, são vistas como lugares de disseminação de violência e de drogas ilícitas, quando na realidade essas comunidades são marcadas por grande envolvimento com grupos culturais que reproduzem e produzem a cultura típica da região.

 

Além disso, o estudante poderá se observar como participante ativo do processo histórico, pois muitos discentes são envolvidos com práticas culturais e não reconhecem que suas práticas e manifestações agem como modificadores do processo histórico, permitindo fazer com que a comunidade observe que ela participa do multiculturalismo da qual o Brasil é conhecido, ou seja, que o país é formado por diversas culturas e todas forjaram a identidade brasileira.

 

Evelina Grumberg (2007), em seu ‘Manual de atividades práticas de Educação Patrimonial’ (2007) mostra algumas maneiras que a metodologia pode ser empregada no cotidiano dos estudantes, pois é sugerido pela autora atividades que ultrapassem os muros da escola, fazendo com que os discentes percebam a cultura e os patrimônios ao seu redor, pois como a própria autora afirma, patrimônio não é apenas algo que é consagrado como tal por meio de legislações, pois existem os não consagrados que encontram no nosso dia a dia, o que revela os múltiplos aspectos que a cultura viva pode apresentar em uma comunidade (GRUMBERG, 2007, p.5)

 

A importância de fazer com que os estudantes percebam em sua volta a cultura e os patrimônios consiste na desconstrução da narrativa de que os patrimônios fazem parte apenas da convivência dos membros da elite, visto que esse tipo de posicionamento tem se tornado um problema para a sua desmistificação ou o esclarecimento do que realmente venha a ser o patrimônio cultural, porque a imagem do patrimônio construída está imersa na história tradicional elitista representada ao longo dos anos na política (TEIXEIRA, 2008, p.205).

 

Porém este não é o único problema que se encontra no ensino de história em conjunto com a Educação Patrimonial, outra questão se refere a falta de preparo que alguns docentes não receberam durante a sua formação, ou seja, não tiveram quase ou nenhum contato de como trabalhar a metodologia dentro dos âmbitos educacionais de ensino. É bem verdade, que atualmente, já existe um grande número de pesquisas que debatem e tragam métodos de aplicação da Educação  Patrimonial, havendo também na página do Iphan na internet materiais pedagógicos voltados para aplicação em escolas, contudo, ainda é necessário que as universidades abram espaço para que o tema venha a ser mais debatido. Essa falta de preparo de alguns professores é acompanhada da carência de materiais didáticos para que discentes e docentes possam trabalhar questões referentes ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico em sala de aula (TEIXEIRA, 2008, p. 209). Destacando também que Educação Patrimonial além de desenvolver a sensibilidade e a consciência dos educandos sobre a importância da preservação dos bens culturais, tem ainda por finalidade a utilização de novos materiais no ensino de história que podem somar-se aos livros didáticos, podendo também propiciar vivências e aprendizagens fora da escola (CHAVES, 2013, p.69). por isso que, os livros didáticos e outros materiais utilizados no ensino da disciplina precisam de uma reformulação, abrindo espaço para o debate acerca do patrimônio dando abertura para a incorporação da metodologia com os bens presentes no cotidiano dos discentes.

 

Outro problema que se faz importante frisar diz respeito a carga horária de história dentro do ensino básico, poies esta se apresenta reduzida, exigindo do professor elaboração de formas para relacionar a metodologia com os conteúdos canônicos da disciplina (VIANA; MELLO, 2013, p.52). cabendo salientar que a carga horária de história ainda se torna mais reduzida nos respectivos anos do Ensino Médio, pois além da grande quantidade de conteúdos e as outras cargas horárias de humanas, natureza, linguagens e exatas, os estudantes são preparados para no fim do último ano realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), principal exame para o ingresso nas principais universidades públicas do país. Por isso, defendemos que a utilização da Educação Patrimonial comece desde os anos iniciais do Ensino Fundamental I, pois o contato com a cultura e o patrimônio serão trabalhados de forma calma e ampla, dando ao professor mais tempo para a abordagem do tema.

 

Observando que múltiplas são as problemáticas para a inclusão da metodologia nas aulas de história, porem também múltiplas os benefícios que a relação entre ambas trazem, acreditamos que a capacitação de professores durante a após o término da graduação sejam uma possível solução para a inclusão da cultura e patrimônio em sala de aula. O conhecimento da realidade em que os estudantes vivem e onde a escola está inserida é vital para promover uma “alfabetização cultural” como o próprio Guia da Educação Patrimonial propõe (HORTA, GRUMBERG, MONTEIRO, 1999, p. 4), onde a comunidade seja compreendida como participante do processo histórico e mantedora dos legados locais, regionais e nacionais, destacando que todos os membros dela produzem cultura e que são portadores da cultura regional e local independente da classe social, podendo modificar, criar e salvar a memória da sua matriz.

 

Referências biográficas

 

Kassia de Luna, estudante de Mestrado em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

Referências bibliográficas

 

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

 

BRASIL, Artigo 216. Constituição Federal de 1988, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <https://www. Planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> acesso em: 28 de Abril de 2021.

 

BRASIL, Parâmetros Curriculares Nacional. Introdução Parâmetros Curriculares Nacionais/ Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: Mec/SEF, 1997.

 

CANCLINI, Nestor Garcia. O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional. Revista do IPHAN, Brasília, n°23, p.94-115, 1994.

 

CHAVES, Elisgardenia Oliveira. Educação Patrimonial e ensino de história: Potenciais do uso de documentação arquivista. História e Ensino, Londrina, v.19, n°2, p.59-85, jul/dez, 2013.

 

FLORÊNCIO. Sônia Regina Rampim.  Educação Patrimonial: algumas diretrizes conceituais in: PINHEIRO. Adson Rodrigo S. (org). cadernos do patrimônio cultural- Fortaleza: Secultfor: IPHAN, 2015.

 

FORTI, Andrea Siqueira D’Alessandri. Memória, patrimônio e reparação: políticas culturais no Brasil e o reconhecimento da história da escravidão. Mosaico – volume 8, número 12, 2017.

 

GRUMBERG, Evelina. Manual de atividades práticas de educação patrimonial. Brasília DF, IPHAN, 2007.

 

HORTA, Maria de Lourdes Parreira; GRUMBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia Básico de Educação Patrimonial. Brasília: IPHAN/ Museu Imperial, 1999.

 

POSSAMAI, Zita Rosane. Patrimônio e história da educação: aproximações e possibilidades de pesquisa. História da Educação – RHE, v.16, n°.36, jan/abril, 2012.

 

SANTOS, Diego Gomes dos. O ensino de história e a Educação Patrimonial: relato  de experiências na Escola Ministro Jarbas Passarinho. V colóquio de história: perspectivas históricas, historiografia, pesquisa e patrimônio, 2011.

 

TEIXEIRA, Claúdia Adriana Rocha. A Educação Patrimonial no ensino de História. Biblos, Rio Grande, 22 (1): 199-211, 2008.

 

VIANA. Iamara da Silva; MELLO, Juçara da Silva Barbosa de. Educação Patrimonial e ensino de história: Diálogos. Encontros – ano 11- número 20 – RJ- 1° semestre de 2013.