Claudia Vanessa Brioso Santos

CULTURA ESCOLAR: OS DIÁRIOS DE CLASSE DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA DA ESCOLA ACY DE BARROS PEREIRA

 

Sabemos que a Educação é um campo de disputas. Diferentes atores e grupos sociais lutam nesse palco para que suas propostas, ideias, projetos e perspectivas sejam vitoriosas no que tange à condução de um projeto político educacional em cada tempo e espaço. Os embates sobre os valores morais para a Educação não são recentes. Desde que a Educação se tornou um projeto institucional, no Brasil, os valores morais e cívicos se tornaram pontos de tensão e disputas em diferentes momentos. Seguindo esse movimento, não seria inverossímil afirmar que a Educação Moral e Cívica (EMC) esteve presente no percurso histórico do ensino nas escolas do Brasil. De acordo com Gusmão e Honorato (2019), desde as primeiras ações educativas institucionalizadas no país, os preceitos de moralismo e civismo fundamentavam finalidades educativas.

 

Segundo os autores citados acima, desde o império brasileiro parte dos discursos oficiais carregavam a veiculação de princípios de nacionalidade, bons costumes e valores. Na Primeira República “enquanto disciplina escolar específica a EMC [...] passou a ser inserida no currículo obrigatório do ensino secundário através da Reforma ‘João Luiz Alves’ (Lei Rocha Vaz) em 1925, sob a alcunha de instrução moral e cívica” (GUSMÃO; HONORATO, 2019).

 

Na década de 1930, sob a administração do Ministro de Educação Francisco Campos, buscou-se integrar a EMC ao conjunto de conteúdos da disciplina Ensino Religioso. Já no Estado Novo, ela passou a compor diversas disciplinas escolares e na década de 1960, foi reintegrada ao currículo escolar por meio da Lei n. 4024/1961 como prática educativa, visando a formação dos considerados bons costumes dos educandos. Em 1962, preceitos de moral e civismo foram sistematizados no currículo escolar brasileiro através da disciplina Organização Social e Política Brasileira (OSPB).

 

Sob diferentes formatos, a EMC esteve presente em diversos períodos da História da Educação no Brasil. Entretanto, após o golpe militar de 1964 esta disciplina ganhou uma configuração que lhe permitiu uma maior notoriedade, e representou segundo Gusmão e Honorato:

 

“uma estratégia societária no âmbito escolar para se fazer inculcar preceitos de civilidades em tempos autoritários. [...] a disciplina de EMC foi empregada como instrumento condicionador do comportamento dos indivíduos com vistas ao enquadramento social dentro de específicos ideais de homem civilizado” (GUSMÃO; HONORATO, 2019). 

 

Passados cinco anos, após a instauração da ditadura militar em 1964, a disciplina EMC tornou-se obrigatória por meio do Decreto-Lei n. 869 (Brasil, 1969) para todos os níveis de ensino. Segundo o Decreto-Lei nº. 869/1969, a disciplina EMC, deveria motivar a formação da consciência cívica do/a aluno/a. Para essa motivação, vários conceitos deveriam ser trabalhados como, a “integração nacional”, a “pátria”, os “símbolos”, “tradições”, a “nação”, a “lei”, o “trabalho” e os “grandes vultos” da nação. O Decreto-Lei era incisivo sobre a execução de seus princípios e expressava/obrigava que a escola promovesse atividades cívicas que deveriam ser exercidas dentro do âmbito escolar.

O debate acerca da moral e do civismo fazia parte das preocupações centrais do governo militar para o ensino. Para uma parte dos representantes do governo, o sentimento cívico era uma das virtudes que caracterizavam o bom cidadão. A educação cívica procurava despertar no indivíduo o sentimento de dever que ele tinha que ter com a pátria, o chamado e aclamado sentimento nacionalista.

 

Embora os documentos — Decretos, Pareceres, Leis, e Regimentos — demonstrassem as mudanças requeridas para o sistema educacional brasileiro, importa destacar, que a execução e as práticas no ambiente escolar não ocorriam na proporção desejada pelas normativas oficiais. O universo escolar é complexo, dinâmico e não obedece a Leis mecânicas de causa e efeito. A cultura escolar é viva, diversa e permite a construção de práticas que não se enquadram nas prerrogativas dos documentos prescritos pelos órgãos oficiais.

 

Há de se considerar também a autonomia dos/as próprios/as educandos/as no âmbito escolar acerca dos conteúdos e metodologias definidas e adotadas na sala de aula. De tal modo, os princípios definidos nas leis não tinham poder absoluto acerca de como seriam estabelecidos no cotidiano da sala de aula os conteúdos a serem ensinados e os procedimentos metodológicos adotados. Outra variável importante que não podemos também deixar de lado, diz respeito a possível autonomia da própria gestão escolar em relação a legislação vigente e as políticas educacionais estabelecidas a partir do governo.

 

Apontar essas questões não significa afirmar que as escolas e seus/suas professores/as estavam atuando à revelia das normativas oficiais. Implica reconhecer, apenas, que não podemos operar com uma concepção determinista entre o que consta na letra da lei e a sua execução, pois assim estaríamos suprimindo o poder de atuação dos homens e mulheres, jovens e crianças que, afinal constroem as relações. Por outro lado, também cabe mencionar que os documentos normativos estabeleciam diretrizes a serem cumpridas.

 

Cultura escolar

 

A escola é um lugar de diferenças (MOGARRO, 2006). Ela é um complexo próprio que define sua identidade, um espaço sociocultural. A escola é diversa, múltipla, porque nela existem pessoas, homens, mulheres e crianças, de diferentes crenças, etnias e trajetórias de vida. Pessoas que pensam, veem o mundo e se apropriam dele de forma diferente, portanto, as práticas que são vivenciadas, as relações que são construídas dentro desse espaço é que tornam ela plural, um lugar que produz culturas.

 

As reflexões feitas pelo historiador francês Dominique Julia (2001) sobre cultura escolar, tem sido referência para aqueles que pesquisam esse campo como objeto de investigação. Para aquele autor a cultura escolar trata-se de:

 

“um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a incorporação desses comportamentos; normas e práticas coordenadas a finalidades que podem variar segundo as épocas” (JULIA, 1995, p. 10, grifo do autor).

           

A cultura escolar para Dominique Julia é o conjunto das normas e das práticas desenvolvidas em uma escola por integrantes que dela fazem parte como alunos/as, professores/as, diretores/as e secretários/as, que vão colocar essas normas em prática utilizando determinados instrumentos. E, esses modos de agir, de ser e fazer, se dão em determinado espaço e tempo e eles podem variar.

 

Um conjunto amplo e variado de ações, projetos e dispositivos legais foi criado para ser aplicado nas escolas durante o período analisado neste texto. Havia a tentativa de controlar e direcionar as práticas da cultura escolar. Tais documentos formais, eram impostos por uma política repressiva e autoritária que buscava através da educação mecanismos para efetivar seu discurso nacionalista.

 

Os Diários de Classe de Educação Moral e Cívica da Escola Acy de Barros Pereira

 

Analisaremos, portanto, dois Diários de Classe de Educação Moral e Cívica dispostos no acervo da Escola Acy de Barros Pereira, localizado na Cidade de Xinguara no Estado do Pará. Esses Diários são referentes as turmas que faziam a composição do ensino de 1º Grau, ou seja, correspondem respectivamente:  5ª série, turma D, turno noturno; 7ª série, turma B, turno noturno.

 

Para tanto, não temos o objetivo de afirmar que os conteúdos e atividades identificados noss Diário de Classe de Educação Moral e Cívica foram efetivados na sala de aula no município de Xinguara, tal como estão registrados. Ou seja, os documentos aqui analisados fazem parte do arquivo escolar e contém variados escritos sobre uma diversidade de atividades, mas não podemos operar como se esses vestígios fossem fieis traços do que ocorrem no cotidiano das aulas. Alguns podem ter sido produzidos apenas para cumprir os requisitos exigidos diante das normativas estabelecidas acerca da EMC (nesse caso, o Decreto-Lei n. 869/69, que obrigou o ensino de EMC), mas as atividades docentes podem ter sido efetivadas em outra direção. Nesse sentido, buscaremos evitar apreender a escola e os sujeitos que dela fizeram parte, como um espaço de pura reprodução normativa. Esses documentos devem ser compreendidos como expressões fragmentárias das práticas especificas relacionadas à disciplina escolar EMC na escola aqui analisada.

 

Esses cuidados que os pesquisadores de arquivos escolares devem tomar são alertados por Chervel (1990), pois, o ensino dentro de uma sala de aula, não necessariamente está inscrito nos documentos exigidos pela escola.  Portanto, os registros não podem ser entendidos como um relato exato e fiel do que ocorreu em sala de aula. Estas anotações, por outro lado, podem ter sido escritas apenas para atingir aos objetivos dos governantes militares. Os apontamentos contidos nesses Diários, podem expressar a intencionalidade do Estado, ou seja, a orientação emanada daqueles que estão no poder para a educação.

 

De modo geral, os Diários de Classe são documentos indiciários próprios da atuação docente. Para essa pesquisa, eles se constituem em ricas fontes impressas que permitem compreender um conjunto de traços e registros acerca de algumas práticas da cultura escolar, pois, neles podem conter registros de conteúdos, nomes de alunos/as matriculados/as, notas, frequência e atividades realizadas em cada bimestre/trimestre.

 

O Diário de Classe de EMC da 5ª série, turma D, turno noturno, ano letivo de 1983, apresenta um layout com uma primeira borda retangular e carrega no topo da página o brasão do Estado do Pará. Abaixo do brasão temos a identificação do Estado do Pará e por conseguinte da secretaria do Estado do Pará. Nele é possível perceber o padrão de documento criado, um tipo de tecnologia gráfica do início da década de 1980, e as informações que eram requeridas para o registro nesse tipo de documento. Podemos perceber nesta capa as simbologias que ela carrega. O brasão, a bandeira do Pará, o emblema é uma forma de expressar o sentimento de pertença ao Estado

 

Os conteúdos deste Diário nos permitem perceber uma dada organização e apropriação do tempo. Segundo consta neste documento, os temas eram divididos em quatro períodos, também chamados de bimestres, sendo eles: março e abril; maio e junho; agosto e setembro; outubro e novembro. Não há registros de atividades de aprendizagem sobre os conteúdos, e a avaliação só consta no preenchimento do último bimestre, ou seja, é uma possibilidade que as avaliações fossem apenas anuais e não bimestrais.

 

Outro registro que a organização temporal mostra aponta que as aulas da disciplina EMC eram ministradas uma vez por semana. O Diário também nos oferece uma rica informação acerca de como ocorria a distribuição dos conteúdos por semestre. Ou seja, não apenas temos acesso a distribuição e uso do tempo dividido em períodos, mas também é possível analisar o sequenciamento didático dos conteúdos. O que era selecionado para ser tema de estudo em cada momento do ano letivo, como esses conteúdos se relacionavam entre si, quanto temas eram dispostos em cada bimestre. Essas questões podem ser percebidas na descrição dos conteúdos a seguir.

 

Março/Abril: O homem brasileiro; Origens do homem; Caráter; A escola e a sociedade; O indivíduo e a sociedade; O meio social onde vivemos; A família; Formação da família; Origens.

 

 Maio/Junho: Formação Moral; Religião e oração; Moral e Religião; Hábitos e Valores; Caráter e personalidade; Virtudes morais e cívicas; A família e a igreja; A família e a escola; Forças armadas.

 

Agosto/Setembro: Organização política do Brasil; Poder legislativo, executivo e judiciário; Bandeira Nacional; Armas nacionais; Selo nacional; Hino nacional; Patriotismo; Vultos nacionais.

Outubro/Novembro: O trabalho; A família e o trabalho; Educação; Cultura; O civismo; Patriotismo e ação.

          

Uma primeira leitura que fica perceptível é a relação entre os conteúdos registrados no Diário do ano 1983 e aqueles exigidos pela lei 869/69. Podemos perceber que, conteúdos referentes ao papel da família eram bastante requeridos. O quadro nos mostra em todos os bimestres, exceto o bimestre agosto/setembro, a presença do conteúdo família. Buscou-se fazer uma associação entre a família e outra instituição, seja escolar, religiosa ou profissional, por exemplo, a “família e a igreja”, a “família e a escola”, a “família e o trabalho”.

 

Nota-se que na sequência didática dos conteúdos do 3º bimestre os símbolos nacionais são abordados, tais como, a “bandeira nacional”, as “armas nacionais”, o “selo nacional”, o “hino nacional”, o “patriotismo e os vultos nacionais”. Estes símbolos que representam a pátria, a nação ou o Estado deveriam ser conteúdos de ensino e aprendizagem e símbolos cultuados e respeitados pelos brasileiros, segundo o dispositivo que constava no Decreto-Lei n. lei 869/69. O regime ditatorial buscava reforçar o que considerava de “consciência nacionalista” através do ensino ao abordar os símbolos nacionais, para despertar o sentimento nacional e o amor à pátria à sociedade. Esses valores eram cobrados, deveriam ser ensinados nas escolas e seguidos por professores/as, alunos/as e demais membros da cultura escolar. Os conteúdos registrados neste Diário da 5ª série turma D, correspondem aquilo que a disciplina tem como objetivo, que era ministrar a importância dos hábitos morais e cívicos cultuando a obediência as leis.

 

O conjunto de direitos e deveres do indivíduo perante a pátria, seriam características impostas pelo governo através da disciplina EMC, para alcançar seus próprios interesses. Do que era considerado como “virtudes cívicas” podemos destacar o amor ao Brasil, o respeito as autoridades, respeito aos símbolos da pátria, sentimento de admiração pelos grandes feitos e vultos nacionais, respeito aos grandes construtores da nacionalidade, conforme apontados no Diário de Classe. Podemos perceber que os conteúdos como religião, moral, civismo, pátria, hábitos, o homem, os símbolos nacionais, educação, cultura, trabalho, deus, norteavam os registros desses Diários da disciplina EMC.

 

A distribuição dos conteúdos da 7ª série, turma B, turno noturno de 1983, dividiu-se da seguinte forma:

 

Março/Abril: O homem, espírito e matéria; Formação moral; Criação do serviço de correio no Brasil; Virtudes morais e virtudes cívicas; Primeira Constituição do Império; Hábitos e valores; Datas comemorativas; Dia Pan-Americano; Dia do Índio; Tiradentes; Descobrimento do Brasil; 1ª missa do Brasil.

Maio/Junho: Caráter e personalidade; Caráter físico; Caráter moral; Caráter mental; Família e sociedade; Deus e mundo, criador e criatura; Valor da oração; Moral e religião; Datas comemorativas; Dia do trabalho; Abolição da escravatura; Dia do soldado; Dia da indústria; Dia de Anchieta.

 

Agosto/Setembro: Formas de religião: Budismo, confucionismo, taoísmo, bramanismo, judaísmo, islamismo, cristianismo; Religião como base da moral; Religiosidade; Datas comemorativas; Dia do estudante; Dia do folclore; Dia do soldado; Independência; Dia da árvore.

 

Outubro/Novembro: A economia; As forças armadas, Exército, Aeronáutica, Marinha, serviço militar; As instituições, família, igreja; Forças armadas e escola; Instituições culturais.

 

Os fatos políticos e as biografias de “heróis nacionais” representavam os principais personagens do regime militar. Portanto, a disciplina Educação Moral e Cívica deveria ter uma composição de conteúdos predeterminados, seguindo as orientações do Conselho Federal de Educação que propunha ao aluno/a cumprir os deveres básicos à comunidade, o Estado e a Nação. “Nessa concepção, os homens não aparecem como construtores da história; ela é conduzida pelos ‘grandes vultos’, cultuados e glorificados como únicos sujeitos históricos” (FONSECA, 2017, p. 62).

 

Outro ponto em análise é que a disciplina EMC visava mostrar ao “ser cidadão” o significado de seus direitos e deveres para com a pátria, assim como o amor que ele deveria sentir pela mesma. A disciplina, de acordo com os fundamentos legais, buscava formar o “bom cidadão”, e de tal modo interferir na formação do caráter, baseando-se nos princípios e concepções do que a proposta política curricular considera como bem, verdadeiro e justo. Essas características eram as regras e exigências do Governo que demonstravam formas de mecanismos de poder do Estado sobre o profissional da educação durante a ditadura militar no Brasil. Restringiram-se ao ensino práticas e relações de poder que não confrontassem os interesses do governo.

 

Algumas indagações surgem ao analisarmos os conteúdos da disciplina EMC. Qual a intenção do Estado ao lançar a obrigatoriedade dessa disciplina? Porque esses conteúdos teriam que ser ministrados nessa região? Qual a importância deles para a formação dos sujeitos no Pará, em Xinguara? Para Fonseca (2017), o regime militar impunha um ensino diretivo, não crítico, assim, a EMC foi apropriada pelo governo militar para buscar a motivação da responsabilidade cívica, dos deveres do ser humano para com deus e o próximo, o valor da oração, a relação entre criatura e criador, o lar, a religião, a escola e a sociedade, conceitos que levam a aspectos espirituais, morais, físicos e sociais e que carregam a simbologia nacional através dos hinos, bandeira e instrumentos que fazem referência a pátria, como selo e as armas.

 

Aqui podemos abordar a importância que essas comemorações carregavam dentro da EMC, de um ensino que visava ensinar fatos históricos de maneira memorável e mecanizada. As datas comemorativas em destaque acima, fazem-se referência à questões religiosas, trabalhistas e patrióticas.

 

Considerações Finais

 

As informações contidas no Diário de Classe, contribuem para compreendermos a cultura escolar daquela escola naquele determinado período histórico. As marcas que ali estão riscadas naqueles Diários, carregados de nomes, notas, conteúdos, frequências são vestígios do mundo escolar.

 

Todavia, os conteúdos contidos nos Diários que foram expostos aqui, são registros que entregam uma certa obediência em forma de escrita das normas que o governo exige. Nesse sentido, os Diários aqui expostos carregam em seus registros conteúdos que o Decretos-Lei n. 869/69 determinava aos estabelecimentos educacionais. Ministradas ou não, o que podemos dizer é que quando o professor fecha a porta da sala de aula, abre um universo de possibilidades de suas práticas.

 

A EMC buscava um ensino que instruísse o respeito e os valores da pátria. A nação, a pátria, os heróis, a tradição, a lei, o trabalho, são os principais conteúdos que deveriam ser ministrados na disciplina. Nesse movimento de reflexão, buscamos ampliar a compreensão acerca de como as normativas impostas pelo governo militar se reverberaram no cotidiano da Educação Básica, através dos registros encontrados no Diário da escola foco de análise.

 

Referências biográficas

 

Claudia Vanessa Brioso Santos, professora da Educação Básica do Campo no Município de Marabá, Pará. Mestranda em História pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Campus Marabá. Pós-graduada em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia pela Faveni. Possui graduação em Licenciatura Plena em História pela Unifesspa – Campus Xinguara. Pesquisadora vinculada ao laboratório e grupo de pesquisa “Interpretação do Tempo: ensino, memória, narrativa e política” (iTemnpo – CNPq/Unifesspa).

 

 

Referências bibliográficas

 

JULIA, Dominique. A Cultura Escolar como Objeto Histórico. Revista brasileira de história da educação n°1 jan./jun. 2001.

 

GUSMÃO, Daniele Cristina Frediani; HONORATO, Tony. Ideais de homem civilizado veiculados nos livros didáticos de educação moral e cívica na ditadura civil-militar. Revista História da Educação (Online), 2019, v. 23: e82622 DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2236-3459/82622 

 

FONSECA, Thaís Nívea de Lima e. História & ensino de História. – 4. Ed.; 2. reimp. – Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

 

MOGARRO, Maria João (2006). Arquivo e Educação: A construção da memória educativa. Sísifo. Revista de Ciências da Educação.